Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regulam o uso do website da FinançaBoa ("nós", "nosso" ou "empresa") e os serviços contábeis e de consultoria fiscal oferecidos. Ao utilizar nosso website ou contratar nossos serviços, você concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este website ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma parte destes termos, por favor não utilize nosso website nem contrate nossos serviços.

3. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website. Seu uso continuado do website ou serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

4. Uso do Website

4.1 Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso website, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e materiais para download, é propriedade exclusiva da FinançaBoa e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.2 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar nosso website para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:

• Modificação ou cópia dos materiais;
• Uso dos materiais para qualquer finalidade comercial;
• Tentativa de descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no website;
• Remoção de quaisquer direitos autorais ou outras notações proprietárias dos materiais;
• Transferência dos materiais para outra pessoa ou "espelhamento" dos materiais em qualquer outro servidor.

4.3 Conduta do Utilizador

Ao usar nosso website, você concorda em não:

• Violar quaisquer leis aplicáveis;
• Distribuir vírus ou qualquer outro código malicioso;
• Realizar qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do website;
• Coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários.

5. Serviços de Contabilidade

5.1 Descrição dos Serviços

Oferecemos serviços de contabilidade, consultoria fiscal e processamento de folha de pagamento, conforme detalhado na seção "Serviços" do nosso website. Os serviços específicos prestados serão aqueles acordados por escrito entre a FinançaBoa e o cliente.

5.2 Contratação

A contratação dos nossos serviços está sujeita à assinatura de um contrato específico, que detalha os serviços contratados, prazos, obrigações das partes e honorários. Os presentes Termos e Condições são complementares ao contrato assinado.

5.3 Obrigações do Cliente

Para permitir a prestação adequada dos nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer todas as informações e documentos necessários, completos e precisos, nos prazos acordados;
• Informar prontamente sobre quaisquer alterações que possam afetar a prestação dos serviços;
• Efetuar os pagamentos conforme acordado;
• Atender às recomendações e orientações fiscais e contábeis fornecidas.

5.4 Honorários e Pagamento

Os honorários serão estabelecidos no contrato de prestação de serviços e poderão ser fixos mensais ou baseados em taxas horárias, conforme a natureza do serviço. Os pagamentos devem ser efetuados nas datas acordadas. Reservamo-nos o direito de suspender os serviços em caso de não pagamento, após notificação prévia.

5.5 Confidencialidade

Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações recebidas do cliente durante a prestação dos serviços, exceto quando a divulgação for exigida por lei ou autoridades competentes.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Utilização do Website

O conteúdo do nosso website é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o website estará sempre disponível, livre de erros ou que seu uso será ininterrupto. Não seremos responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do website.

6.2 Prestação de Serviços

Prestamos nossos serviços com diligência e profissionalismo, de acordo com as normas contábeis e fiscais aplicáveis em Portugal. No entanto, não podemos garantir resultados específicos nem seremos responsáveis por decisões tomadas pelo cliente com base em nossas recomendações.

Nossa responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços em questão, exceto em casos de dolo ou negligência grave, conforme definido pela lei portuguesa.

7. Rescisão

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido por qualquer das partes, mediante notificação prévia conforme estabelecido no contrato. Em caso de rescisão, o cliente é responsável pelo pagamento dos serviços prestados até a data efetiva da rescisão.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou aos serviços prestados será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco:

• E-mail: info@studymiravexa.com
• Telefone: +351 912 305 681
• Endereço: Rua das Finanças 27, Lisboa, Portugal