Isenção de Responsabilidade - FinançaBoa

Última atualização: 26/07/2025

1. Informações Gerais

Este documento estabelece os termos de isenção de responsabilidade da FinançaBoa relativamente às informações e serviços disponibilizados através do nosso website e durante a prestação de serviços contábeis e de consultoria fiscal. Ao utilizar nosso website ou contratar nossos serviços, você reconhece e concorda com os termos desta isenção de responsabilidade.

2. Conteúdo do Website

As informações contidas neste website são fornecidas apenas para fins informativos e educacionais. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo preciso e atualizado, não garantimos a exatidão, integridade, atualização ou adequação das informações para qualquer finalidade específica.

O conteúdo do nosso website não constitui aconselhamento profissional ou consultoria financeira, contabilística ou fiscal. Para recomendações específicas adaptadas à sua situação particular, recomendamos que entre em contato conosco para agendar uma consulta personalizada.

3. Serviços de Contabilidade e Consultoria

3.1 Natureza do Aconselhamento

Prestamos serviços de contabilidade e consultoria fiscal com base nas informações fornecidas pelos clientes e no nosso conhecimento das leis e regulamentos aplicáveis. Embora nos esforcemos para fornecer aconselhamento preciso e atualizado, não podemos garantir que:

As autoridades fiscais ou outras autoridades reguladoras concordarão com nossas interpretações;
Leis e regulamentos não serão alterados com efeitos retroativos;
Todas as possíveis implicações fiscais ou financeiras sejam identificadas.

3.2 Limitações do Aconselhamento

Nosso aconselhamento é baseado nas leis e regulamentos em vigor no momento em que é fornecido. Não nos responsabilizamos por mudanças subsequentes na legislação ou nas circunstâncias do cliente que possam afetar a validade ou aplicabilidade de nossas recomendações.

O aconselhamento fornecido é específico para cada cliente e não deve ser utilizado por terceiros ou para situações diferentes daquelas para as quais foi originalmente fornecido.

4. Exclusão de Garantias

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação;
Garantias de que o website estará disponível de forma ininterrupta, segura ou livre de erros;
Garantias quanto à exatidão, confiabilidade, atualização ou conteúdo das informações, produtos ou serviços.

5. Limitação de Responsabilidade

A FinançaBoa, seus administradores, funcionários e representantes não serão responsáveis, sob qualquer teoria legal, por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

Perdas de receitas, lucros, negócios ou dados;
Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso website;
Danos resultantes de erros ou omissões no conteúdo;
Danos resultantes de decisões tomadas com base nas informações fornecidas, exceto em casos de negligência grave ou má conduta intencional da nossa parte.

No caso de serviços contratados, nossa responsabilidade está limitada ao valor total pago pelo cliente pelos serviços em questão, exceto em casos de dolo ou negligência grave, conforme definido pela lei portuguesa.

6. Decisões Financeiras e Fiscais

Os clientes são os únicos responsáveis por tomar suas próprias decisões financeiras e fiscais. Enquanto fornecemos orientação profissional, a responsabilidade final por qualquer declaração fiscal, relatório financeiro ou decisão comercial reside exclusivamente no cliente.

Recomendamos que todas as decisões significativas sejam tomadas após considerar cuidadosamente nosso aconselhamento e, quando apropriado, buscando opiniões adicionais de outros profissionais.

7. Sites de Terceiros

Nosso website pode conter links para sites de terceiros que não são operados por nós. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Recomendamos que você revise os termos e políticas de qualquer site de terceiro que visite.

8. Alterações a esta Isenção de Responsabilidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Isenção de Responsabilidade a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no website. Seu uso continuado do website ou serviços após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Esta Isenção de Responsabilidade é regida pelas leis de Portugal, sem consideração aos seus princípios de conflitos de leis.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre esta Isenção de Responsabilidade, entre em contato conosco:

E-mail: info@studymiravexa.com
Telefone: +351 912 305 681
Endereço: Rua das Finanças 27, Lisboa, Portugal