Política de Privacidade

Última atualização: 26/07/2025

Introdução

A FinançaBoa está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos nossos clientes e visitantes do website. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e demais legislações aplicáveis em Portugal.

1. Quem somos

Para efeitos desta Política de Privacidade, a FinançaBoa atua como responsável pelo tratamento de dados, com sede em Rua das Finanças 27, Lisboa, Portugal.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes tipos de dados pessoais:

• Informações de identificação: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail;
• Informações financeiras: quando relevante para os serviços contábeis prestados;
• Informações de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas em nosso site.

3. Como coletamos seus dados

Coletamos seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Quando você preenche um formulário em nosso site;
• Quando você nos contata por telefone, e-mail ou pessoalmente;
• Quando você se torna nosso cliente e fornece documentação necessária para os serviços contábeis;
• Por meio de cookies e tecnologias semelhantes em nosso site.

4. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados de contabilidade e consultoria fiscal;
• Responder a solicitações de contato ou informações;
• Enviar comunicações sobre nossos serviços ou novidades do setor;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar nossos serviços e a experiência em nosso site.

5. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes condições legais:

• Execução de contrato ou medidas pré-contratuais (quando você é nosso cliente);
• Consentimento (quando você opta por fornecer seus dados para receber informações);
• Interesse legítimo (para melhorar nossos serviços);
• Obrigação legal (para cumprimento de exigências fiscais e contábeis).

6. Prazo de conservação dos dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, exceto quando exigido por lei. Para clientes, os dados são mantidos pelo período legal exigido para documentos contábeis e fiscais.

7. Partilha de dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• Com autoridades fiscais e regulatórias, quando exigido por lei;
• Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do negócio (como provedores de sistemas de TI);
• Com parceiros de negócios, quando necessário para a prestação dos serviços contratados.

Todos os terceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações rigorosas de confidencialidade e proteção de dados.

8. Transferências internacionais

Não realizamos transferências dos seus dados pessoais para fora do Espaço Econômico Europeu (EEE), exceto quando necessário para a prestação dos serviços e mediante garantias adequadas de proteção.

9. Seus direitos

De acordo com o RGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento dos dados ("direito ao esquecimento");
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis.

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato conosco através do e-mail info@studymiravexa.com.

10. Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou alteração. Estas incluem criptografia, firewalls, controles de acesso e políticas de segurança da informação.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

12. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização.

13. Como contactar-nos

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail: info@studymiravexa.com
• Telefone: +351 912 305 681
• Endereço: Rua das Finanças 27, Lisboa, Portugal

14. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controle competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).